Sabemos que existe uma agência reguladora que tem a função de regular as relações entre beneficiários de planos de saúde, consumidores, e operadoras de planos de […]
O Ativismo Judicial preconiza a concretização dos direitos fundamentais sociais garantidos pela Constituição Federal através do Judiciário diante da inércia dos poderes Executivo e Legislativo. Em […]